O termo plant-based diz respeito aos padrões alimentares baseados em vegetais ou que se concentram principalmente em alimentos de origem vegetal.

Os produtos denominados Plant Based são produtos alimentícios formulados unicamente por matérias-primas de origem vegetal e que buscam espelhar características (organolépticas, nutricionais) de produtos de origem animal existentes.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu, no dia 3 de julho de 2023, uma Consulta Pública para estabelecer os requisitos mínimos de identidade, qualidade, regras de rotulagem e obrigação de cadastro junto ao MAPA de produtos análogos de base vegetal.

A Portaria nº 831 submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem.

A proposta apresentada visa suprir a inexistência de um regulamento mínimo para produtos análogos de base vegetal que já se encontram no mercado nacional, além de viabilizar que esses sejam oferecidos ao consumidor com informações claras.

Definir padrões mínimos de identidade e qualidade permitirá que diversos produtos vegetais, que possuem um análogo animal com requisitos mínimos de identidade e qualidade já regulamentados, passem a ser fiscalizados pelo Mapa, permitindo a verificação da segurança e qualidade desses produtos, além de fornecer informações claras e precisas ao consumidor.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/aberta-consulta-publica-para-estabelecer-requisitos-minimos-de-identidade-e-qualidade-para-produtos-plant-based

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